Introdução

A escala de trabalho 12x36 é amplamente utilizada em diversos setores, especialmente em atividades que demandam atendimento contínuo 24 horas por dia, 7 dias por semana, como saúde, segurança, transporte e indústrias. Nesse sistema, os colaboradores trabalham durante 12 horas consecutivas e, em seguida, desfrutam de um período de descanso de 36 horas antes de retornar ao trabalho.

Essa escala oferece vantagens e desvantagens, sendo sua viabilidade determinada pelo segmento e pelas necessidades da empresa, bem como pelas preferências dos trabalhadores. Alguns trabalhadores valorizam a flexibilidade que a escala proporciona, enquanto outros podem enfrentar desafios para conciliar a jornada prolongada com compromissos pessoais.

Exemplos de profissões com escala 12x36:

Diversas profissões se adequam à escala 12x36, incluindo:

• Profissionais da saúde, como técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos;
• Seguranças, vigilantes e controladores de acesso;
• Trabalhadores da indústria;
• Vendedores em shoppings;
• Funcionários de supermercados;
• Controladores de tráfego e operadores de praça de pedágio.

Direitos dos trabalhadores em escala 12x36:

Os trabalhadores que atuam na escala 12x36 no Brasil têm direitos específicos assegurados pelas leis e regulamentos trabalhistas. Alguns desses direitos incluem:

1.Intervalo de refeição e descanso: Os funcionários em escala 12x36 têm o direito a uma pausa para refeição e descanso, destinada à alimentação e ao repouso. Durante essa pausa, a empresa deve disponibilizar outro colaborador para cobrir o posto de trabalho, e não pode exigir que o empregado realize o intervalo dentro das instalações da empresa. Caso esse intervalo não seja respeitado, o período suprimido pode ser considerado como horas extras e deve ser remunerado com os devidos adicionais.

2.Descaracterização da escala 12x36 em razão de horas extras habituais: Em alguns casos, a prorrogação habitual da jornada de trabalho pode descaracterizar o regime especial 12x36, resultando na remuneração das horas extras realizadas além da 8ª hora diária e 44ª hora semanal com os devidos adicionais. 

3.Adicional noturno: Os trabalhadores em escala 12x36 têm direito ao adicional noturno, que corresponde a pelo menos 20% sobre o valor da hora normal para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais.

4.Demais direitos trabalhistas: Além dos direitos mencionados acima, os colaboradores que seguem a escala 12x36 também têm direito a anotação do contrato de emprego na Carteira de Trabalho (CTPS), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, FGTS, entre outros. 

Conclusão

Em resumo, é crucial enfatizar a necessidade estrita de respeitar a legislação trabalhista ao adotar a escala de trabalho 12x36. O cumprimento das leis é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores, evitar problemas legais e manter um ambiente de trabalho justo. A escala 12x36 pode ser benéfica quando usada corretamente, mas apenas dentro dos limites legais. Portanto, o respeito à legislação trabalhista é fundamental para garantir relações de trabalho equitativas e saudáveis.