O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante para todo trabalhador. Ele serve como uma espécie de poupança que a empresa deve depositar mensalmente em nome do funcionário. Infelizmente, em alguns casos, a empresa não cumpre com essa obrigação. Mas não se preocupe, neste artigo, vamos explicar o que você pode fazer quando a empresa não deposita o FGTS.

Como fazer o cálculo do FGTS?

O valor de FGTS que a empresa deve depositar todos os meses na conta da Caixa Econômica Federal corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador.

Imagine que um empregado receba salário de R$ 1.500,00. Basta pegar este valor e multiplicar por 0,08 (8%) e assim você chegará ao valor mensal que deveria ser depositado. Veja um exemplo:

1.500,00 X 0,08 (8%) = R$ 120,00 (depósito mensal)

Agora que você descobriu ao valor mensal, basta multiplica-lo pelo número de meses trabalhados e assim você chegará ao valor que deveria estar depositado.  

Como verificar se o FGTS está sendo depositado?

Depois de entender como é feito o cálculo, é preciso ter certeza de que o seu FGTS não está sendo depositado corretamente. Você pode fazer isso das seguintes maneiras:

a) Consulte seus extratos: Você pode baixar no seu celular o aplicativo “FGTS” da Caixa Econômica Federal e verificar seus extratos do FGTS. Ainda, é possível dirigir-se pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar uma cópia do seu extrato de FGTS. Assim, você poderá ver se os depósitos estão sendo feitos regularmente.

b) Confira seus holerites: Os recibos de pagamento (holerites) devem indicar o valor depositado no FGTS a cada mês. Verifique se os valores batem com o que deveria estar sendo depositado.

Qual a importância do FGTS?

Através do FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão “sem justa causa” ou em caso de algumas doenças graves.

Portanto, se a empresa não deposita o FGTS corretamente, o trabalhador será prejudicado em momentos importantes de sua vida. 

Descobri que a empresa não está depositando meu FGTS corretamente, o que fazer? 

Se você identificar que a empresa não está fazendo os depósitos corretamente, a primeira atitude deve ser tentar resolver o problema de forma amigável. Converse com seu empregador e explique a situação. Às vezes, o erro pode ter sido um equívoco, e a empresa estará disposta a regularizar a situação.

Se a empresa não resolver o problema ou se recusar a regularizar a situação, surge a necessidade de procurar um advogado especialista em direito do trabalho para cobrar judicialmente os depósitos ou diferenças de todos os meses devidos com incidência de correção monetária.

A empresa que deixa de efetuar o depósito do FGTS, viola suas obrigações contratuais, e acarreta um potencial dano ao empregado. Portanto, de acordo com o entendimento da Justiça do Trabalho, nos casos em que a ausência de depósito persistir por alguns meses, é viável reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, permitindo que o empregado se desligue da empresa e obtenha todos os valores da rescisão a que teria direito em caso de demissão injustificada, tais como: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; multa de 40% do FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13° Salário, entre outros. 

Conclusão

O FGTS é um direito importante dos trabalhadores, e as empresas têm a obrigação legal de realizar os depósitos mensais corretamente. Se a sua empresa não está cumprindo essa obrigação, siga os passos mencionados neste artigo para buscar uma solução. Lembre-se de que é fundamental manter registros e documentação de todas as tentativas de resolução do problema, pois isso pode ser crucial caso você precise recorrer à Justiça para recuperar os valores devidos ou até mesmo para buscar o desligamento da empresa com o recebimento integral de suas verbas rescisórias.