Introdução

Os direitos dos trabalhadores que pedem demissão no Brasil são diferentes dos direitos daqueles que são demitidos “sem justa causa”. Quando um trabalhador solicita demissão, ele não tem direito a receber os mesmos benefícios e verbas rescisórias que teria em caso de demissão “sem justa causa”. Aqui estão os principais pontos a serem considerados quando um trabalhador pede demissão:

Aviso prévio: O trabalhador que pede demissão deve cumprir o aviso prévio conforme o previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva. Caso o empregado não cumpra o aviso prévio, ele poderá ter descontos proporcionais nos salários e demais verbas rescisórias.

13º Salário proporcional: O trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano. Se ele pedir demissão antes do final do ano, receberá uma parte proporcional do 13º salário.

Férias proporcionais acrescidas de 1/3: O trabalhador tem direito a receber férias proporcionais ao período trabalhado no ano. Além disso, ele tem direito a um terço adicional sobre o valor das férias.

Saldo de salário: O empregador deve pagar ao trabalhador todos os salários e demais verbas proporcionais ao período trabalhado até a data da txtinção do contrato de trabalho.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é uma conta vinculada ao trabalhador e é alimentado mensalmente com depósitos feitos pelo empregador. Quando o trabalhador pede demissão, ele não tem direito a sacar o saldo total da sua conta do FGTS.

Não há multa do FGTS: Ao contrário da demissão “sem justa causa”, quando o trabalhador pede demissão, o empregador não precisa pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Seguro-desemprego: Em regra, o trabalhador que pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego, uma vez que esse benefício é destinado principalmente aos trabalhadores desempregados involuntariamente.

Demais acordos contratuais: Os direitos do trabalhador que pede demissão também dependem do que está estabelecido no contrato de trabalho, em acordos coletivos, e de possíveis negociações com o empregador. Algumas empresas podem oferecer benefícios adicionais.

Conclusão

É importante ressaltar que, ao pedir demissão, o trabalhador deve cumprir as regras e procedimentos estabelecidos em seu contrato de trabalho e pela legislação vigente. Além disso, é aconselhável consultar um advogado especialista em relações do trabalho para esclarecer dúvidas específicas relacionadas à sua situação.