Introdução

Se você está curioso sobre o termo “pejotização” e seus impactos no mercado de trabalho, chegou ao lugar certo. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que significa “pejotização” e como essa prática tem afetado trabalhadores e empresas no Brasil.

1. Definição de “Pejotização”:

A "pejotização" é uma prática ilegal que ganhou destaque nos últimos anos no cenário trabalhista brasileiro. Trata-se da transformação de um trabalhador formalmente empregado pessoa física em um trabalhador autônomo ou empreendedor individual, conhecido como Pessoa Jurídica (PJ). Nesse processo, o profissional abre sua própria empresa, frequentemente sob a forma de Microempreendedor Individual (MEI) ou microempresa, para prestar serviços à mesma empresa ou empregador que antes o contratava como pessoa física.

2. Motivações e Implicações:

A "pejotização" muitas vezes é adotada por empresas como uma estratégia para reduzir os encargos trabalhistas e previdenciários. No entanto, essa prática é ilegal e levanta preocupações sobre a precarização do trabalho, uma vez que os trabalhadores perdem benefícios e proteções sociais que teriam como empregados formais, como exemplo:

• Férias remuneradas acrescidas de 1/3
• 13° Salário
• Horas Extras
• Seguro-desemprego
• Contribuições para a previdência social
• Adicionais de periculosidade ou insalubridade
• Verbas rescisórias
• Entre outros

Além de trabalhar de forma insegura e desprotegida, o trabalhador ainda terá que arcar com todas as despesas advindas de uma pessoa jurídica, como o pagamento de impostos, contribuições de abertura e também assumirá os riscos de sua atividade, inclusive de danos a  terceiros.

3. Exemplos de Categorias Profissionais que sofrem com a “Pejotização”:

Motoboys e Entregadores: Motoboys e entregadores que trabalham para empresas de delivery por aplicativo ou outras empresas de logística muitas vezes são pejotizados, embora atuem de forma contínua e sob orientação das empresas.

Motoristas de Aplicativos: Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e Lyft, muitas vezes enfrentam a pejotização, mesmo quando não têm controle sobre preços, rotas ou clientes.

Profissionais de TI (Tecnologia da Informação): Programadores, desenvolvedores e outros profissionais de TI, especialmente freelancers, podem ser alvos de pejotização, embora frequentemente trabalhem sob direção de empresas.

Profissionais da Saúde: Enfermeiros, técnicos de enfermagem, cuidadores de idosos e outros profissionais da saúde que são contratados como PJs, mesmo quando atuam em hospitais ou clínicas de forma regular.

Profissionais de Vendas: Representantes de vendas e vendedores externos que dependem da empresa para a maioria ou a totalidade de sua renda, mas são formalizados como PJs.

Professores e Instrutores: Professores que ministram aulas em escolas ou cursos, mas são contratados como PJs, muitas vezes em situações de subordinação.

Jornalistas e Freelancers em Mídias e Comunicação: Jornalistas, redatores, editores e outros profissionais da área de comunicação podem ser pejotizados mesmo quando atuam como parte integrante de empresas de comunicação.

Profissionais da Construção Civil: Trabalhadores da construção civil, como pedreiros e pintores, que são contratados como PJs, mesmo quando trabalham sob a direção de uma construtora ou empreiteira.

Profissionais de Consultoria: Consultores e especialistas que são contratados por empresas para prestar serviços contínuos, mas são formalizados como PJs para reduzir encargos trabalhistas.

Profissionais de Limpeza e Serviços: Trabalhadores de limpeza, diaristas e prestadores de serviços que podem ser pejotizados, mesmo quando trabalham regularmente para uma empresa ou indivíduo.

4. O que devo fazer? 

O primeiro passo é consultar um advogado especialista em direito do trabalho para que ele analise a relação de trabalho entre o empregado PJ e o empregador. Isso envolve examinar o contrato de prestação de serviços, o modelo de trabalho, a jornada, entre outros detalhes importantes.

Vale ressaltar que em caso de descaracterização da “pejotização”, o trabalhador poderá ter seus direitos trabalhistas reconhecidos desde quando iniciou a prestação dos serviços. 

5. Conclusão

Como visto, a "pejotização" é uma prática ilegal que priva os trabalhadores de benefícios e proteções essenciais. Ela afeta diversas categorias profissionais, mas é crucial buscar a orientação jurídica especializada para enfrentá-la e assegurar seus direitos trabalhistas. Ao lutar por condições de trabalho justas e dignas, lembre-se de que você não está sozinho.